O governo do Rio de Janeiro baixou um decreto nesta quarta-feira que reduz o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) de 24% para 2% das usinas de açúcar e álcool do Estado ou aquelas que vierem a se instalar.

O objetivo da medida é atrair novos investimentos para o Estado, especialmente para as regiões Norte e Noroeste, antigos polos produtores de cana que vivem um processo de decadência.

Para obter o incentivo, porém, o governo exige contrapartidas. As novas usinas terão de investir, ao menos, R$ 200 milhões nas unidades industriais. As empresas já instaladas terão de alocar ao menos R$ 20 milhões em planos de expansão.

Diante da perspectiva de aprovação do decreto, assinado nesta quarta-feira pelo governador Sérgio Cabral (PMDB), a usina Canabrava já tomou a decisão de construir uma nova usina no Estado –a empresa já tem outra unidade instalada no Rio.

O Rio produz apenas 0,4% do etanol brasileiro, embora consuma 5% do produto. A meta é tornar-se, ao menos, autossuficiente, segundo Júlio Bueno, secretário de Energia e Desenvolvimento Econômico do Estado.

Bueno disse que o Rio tinha uma situação desfavorável em relação a São Paulo, onde o ICMS do etanol é de 12%. “As distribuidoras compravam o etanol em São Paulo e se creditavam com metade da alíquota recolhida [já que no Rio o percentual era de 24%]”

Para o governador Cabral, além de atrair investimento, a redução de tributos será “uma importante ferramente no combate à sonegação”, um “grave problema” do Estado na área de combustíveis.

Fonte: Folha de São Paulo